Iniciativas
Projeto de Lei·V / 192

Criação da freguesia de Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira

Lei (Publicação DR)23 de fevereiro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/192·Criação da freguesia de Zambujeira do Mar, no concelho de OdemiraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/02/1988
Admissão24/02/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/1988
Anúncio25/02/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)30/08/1989