Projeto de Lei·V / 140

Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira

Lei (Publicação DR)22 de dezembro de 1987 → 14 de outubro de 1988

Projeto de Lei · V/140·Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de OdemiraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/12/1987

Admissão28/12/1987

Anúncio28/12/1987

Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/12/1987

Publicação29/12/1987

Discussão generalidade30/06/1989

Votação na generalidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação na especialidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação final global30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Decreto (Publicação)14/07/1989

Envio para promulgação19/07/1989

Promulgação26/07/1989

Referenda31/07/1989

Envio INCM08/08/1989

Lei (Publicação DR)30/08/1989