Iniciativas
Projeto de Lei·III / 145

Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita

Envio INCM31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/145·Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da MoitaEnvio INCM

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Discussão generalidade16/05/1984
Votação na generalidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Envio para promulgação27/12/1984
Promulgação29/12/1984
Referenda29/12/1984
Discussão especialidade30/12/1984
Votação na especialidade30/12/1984
Aprovado
aprovado os artigos 4.º, 5.º e 6.º por maioria, os restantes foram aprovados em comissão
Votação final global30/12/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Lei (Publicação DR)31/12/1984
Decreto (Publicação)04/01/1985
Envio INCM14/01/1985
Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita