Jorge Patrício

Criação da freguesia do Vale da Amoreira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal

Recuperação e reconversão urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico

Garante a igualdade de tratamento dos trabalhadores da Portline e da Transinsular, em relação à aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Sobre o exercício das competências das autarquias abrangidas pela zona de intervenção do Gabinete da Área de Sines

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Combate à exploração do trabalho infantil.

Alterações ao Decreto-Lei n.º 272 - A/81 de 30 de Setembro - Código do Processo Trabalho.

Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 9 de Fevereiro, que actualiza o salário mínimo nacional para o ano de 1987. Revoga todas as disposições anteriores, designadamente os Decretos-Lei n.ºs 440/79, de 6 de Novembro, e 10/86, de 17 de Janeiro

Atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães e pais sós

Decreto-Lei nº 65/87, de 6 de Fevereiro, que elimina a obrigatoriedade de aprovação prévia pela Administração do Trabalho dos mapas de horário de trabalho

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objectivo de apurar as condições em que decorreu todo o processo de adjudicação das centrais digitais

Decreto-Lei nº 16/87, de 9 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei nº 129/77, de 2 de Abril

Decretos-Lei n.ºs 224/86 e 225/86, de 12 de Agosto, que respectivamente extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau (CRBL) e cria a CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S.A.R.L.

De garantia do direito de associação dos jovens com menos de 18 anos

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo estado em empresas de comunicação social

Decreto-Lei n.º 211-B/86, de 31 de Julho que aprova o regulamento de funcionamento dos conselhos pedagógicos e orgão de apoio nas escolas preparatórias e secundárias

Decreto-Lei n.º 313/86, de 24 de Setembro que extingue a Casa do Douro criada pelo Decreto-Lei n.º 486/82, de 28 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho que aprova a lei orgânica do Instituto Nacional de Habitação

Decreto-Lei n.º 289/86, de 8 de Setembro, que regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público revoga o Decreto-Lei n.º 210/86, de 13 de Julho