Iniciativas
Projeto de Lei·III / 121

Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/121·Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Contra
UEDS
Votação final global09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Contra
UEDS
Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985
Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia.