Iniciativas
Projeto de Lei·III / 492

Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vila

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/492·Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio02/05/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/1985
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Votação final global09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)24/09/1985
Elevação de Póvoa de Santa Iria à categoria de vila