Iniciativas
Projeto de Lei·III / 496

Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/496·Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de AljustrelLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio02/05/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/1985
Baixa comissão especialidade25/06/1985
Votação na generalidade11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Votação na especialidade11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Votação final global11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985