Iniciativas
Ratificação·III / 34

Decreto.Lei nº 525/79, de 31 de Dezembro (estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior bem como do processo para a sua obtenção).

Publicação31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Ratificação · III/34·Decreto.Lei nº 525/79, de 31 de Dezembro (estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior bem como do processo para a sua obtenção).Publicação

Percurso legislativo

Anúncio15/06/1983
Decreto.Lei nº 525/79, de 31 de Dezembro (estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior bem como do processo para a sua obtenção).