Iniciativas
Ratificação·III / 156

Decreto-Lei nº 150-A/85 de 8 de Maio, D.R. I.S. nº 105 Supl. (altera o processo de profissionalização dos professores).

Publicação15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Ratificação · III/156·Decreto-Lei nº 150-A/85 de 8 de Maio, D.R. I.S. nº 105 Supl. (altera o processo de profissionalização dos professores).Publicação

Percurso legislativo

Anúncio14/05/1985
Decreto-Lei nº 150-A/85 de 8 de Maio, D.R. I.S. nº 105 Supl. (altera o processo de profissionalização dos professores).