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Joaquim Miranda

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Joaquim António Miranda da Silva

PCP· Portalegre· Efetivo
Joaquim Miranda
Joaquim MirandaPCPPortalegre

Iniciativas recentes

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Ratificação·IV/37

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o estatuto do pessoal técnico, técnico profissional, administrativo e auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulados de Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)
28/11/1985
Ratificação·IV/44

Decreto-Lei n.º 43/84 de 3 de Fevereiro - define os condicionalismos que podem dar origem a constituição de excedentes funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação, revoga o Decreto-Lei n.º 167/82 de 10 de Maio.

Publicação
28/11/1985
Ratificação·IV/46

Decreto-Lei n.º 380/85 de 26 de Setembro - consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede nacional.

Publicação
28/11/1985
Ratificação·IV/38

Decreto-Lei n.º 365/85, de 11 de Setembro - Estabelece a possibilidade de serem utilizados para as realizações de aumentos de capital em empresas públicas ou equiparadas e em empresas privadas os títulos representativos de direito a indemnização de bens nacionalizados ou expropriados na posse do estado

Publicação
28/11/1985
Ratificação·IV/40

Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto - permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito denominado títulos de participação representativos de empréstimos por elas contraídos

Publicação
28/11/1985
Ratificação·IV/30

Decreto-Lei n.º 366/85, de 11 de Setembro que define os termos em que serão estabelecidos acordos de colaboração entre a administração central e os municípios para a realização de programas de habitação social destinados a realojamento da população residente em barracas

Publicação
26/11/1985
Ratificação·IV/31

Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro, que estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho

Publicação
26/11/1985
Ratificação·IV/35

Decreto-Lei n.º 29/84, de 20 de Janeiro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril que estabelece as bases gerais da empresas públicas

Publicação
26/11/1985
Ratificação·IV/33

Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro, que estabelece o novo regime de comercialização de cereais

Publicação
26/11/1985
Ratificação·IV/18

Decreto-Lei n.º 103/84, de 30 de Março - dá nova redacção ao Artigo 408º do Código Administrativo, no sentido de alterar o valor limite das coimas a prever pelos Governadores Civis nos regulamentos por eles próprios aprovados

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/16

Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho - altera vários artigos do Código do Processo Civil

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/26

Decreto-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio - Define infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes sanções e define regras sobre o seu julgamento

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/28

Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril - aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - no uso da autorização conferida pela Lei n.º 29/83 de 8 de Setembro

Lei (Publicação DR)
20/11/1985
Ratificação·IV/25

Decreto-Lei n.º 191/83, de 16 de Maio - Estabelece diversas contra-ordenações e prescreve as respectivas sanções pelo exercício irregular de actividades económicas, definindo também o processo aplicável

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/19

Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março - procede à revisão da matéria constante do capítulo V do mandato judicial do estatuto judiciário - no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 1/84 de 15 de Fevereiro

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/15

Decreto-Lei n.º 111/85, de 17 de Abril - dota a Administração do Porto de Sines de meios legais que lhe permitam aplicar medidas sancionatórias aqueles que infrinjam as disposições regulamentares e as ordens de serviço em vigor na sua área de jurisdição

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/21

Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro - institui o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/22

Decreto-Lei n.º 90/83, de 16 de Fevereiro - cria centros de detenção para jovens

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/23

Decreto-Lei n.º 402/82, de 23 de Setembro - introduz alterações ao Código do Processo Penal e legislação complementar e estabelece o regime de execução das penas e medidas de segurança

Publicação
20/11/1985
Ratificação·IV/20

Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro - aprova o Código Penal

Publicação
20/11/1985

Mandatos

IIIPCPPortalegre
1983 – 1985Efetivo
IIPCPPortalegre
1980 – 1983Efetivo