Iniciativas
Ratificação·II / 28

Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Lei (Publicação DR)13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/28·Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Apreciação de Decreto-Lei05/03/1981
Votação na generalidade06/03/1981
Aprovado
3 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDSPPM
Contra
PSPCPASDIUEDSMDP/CDE
Baixa comissão especialidade06/03/1981
Votação final global23/06/1981
Aprovado
3 a favor5 contra1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDCDSPPM
Contra
PSPCPASDIUEDSMDP/CDE
Aus.
UDP
Decreto (Publicação)27/06/1981
Lei (Publicação DR)29/07/1981
Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.