Iniciativas
Ratificação·II / 37

Decreto-lei nº 380/80, de 17 de Setembro, que altera a legislação em vigor sobre o regime de mapas de quadros de pessoal.

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/37·Decreto-lei nº 380/80, de 17 de Setembro, que altera a legislação em vigor sobre o regime de mapas de quadros de pessoal.Publicação

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Decreto-lei nº 380/80, de 17 de Setembro, que altera a legislação em vigor sobre o regime de mapas de quadros de pessoal.