Vital Moreira

Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV CABO.

Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila

Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila

Protecção e defesa da maternidade

Garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual

Interrupção voluntária da gravidez

Criação da Escola de Pesca do Norte.

De revogação das taxas moderadoras do acesso aos cuidados de saúde, criadas pelos Despachos nº 57/80 e 58/80, de 29 de Dezembro

Divulgação pela administração do rendimento colectável global e sua tributação

Elevação de Sangalhos a vila

Decreto-lei nº 557/80, de 29 de Novembro, que determina que nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira as delegações da ANOP/EP passem a denominar-se "Centros Regionais da ANOP".

Projecto de Revisão Constitucional

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Decreto-lei nº 313/80, de 19 de Agosto, que dá nova redacção ao artº 5º do Decreto-Lei nº 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos)

Decreto-lei nº 194/80, de 19 de Junho, que cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

Decreto-lei nº 281/80, de 14 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 136/79, de 18 de Maio, sobre o regime regulamentar de actividades das caixas económicas.

Delimitação e coordenação da administração central, regional e local relativamente aos respectivos investimentos

Direito dos autores portugueses à segurança social.

Decreto-lei nº 427/80, de 30 de Setembro, que regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fins lucrativos.

Elevação de Pampilhosa à categoria de vila.