Iniciativas
Ratificação·II / 15

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/15·Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.Publicação
Renovação do pedido de ratificação.

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.