Alda Nogueira

Sobre a garantia dos alimentos devidos a menores

Decreto-Lei n.º 146/87, de 24 de Março, que torna obrigatória a instalação de infraestruturas telefónicas aos edifícios a construir ou reconstruir

Medidas para a recuperação da Brandoa

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Comissão Eventual para o diálogo e cooperação entre Portugal e a República de Cabo Verde e respectivas instituições parlamentares

Atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães e pais sós

Decreto-Lei nº 65/87, de 6 de Fevereiro, que elimina a obrigatoriedade de aprovação prévia pela Administração do Trabalho dos mapas de horário de trabalho

Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares, criando para o efeito, comissões de apreciação, de âmbito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário

Integra a freguesia de Meadela na cidade de Viana do Castelo

Decreto-Lei nº 60/87, de 2 de Fevereiro, que adita o artigo 13º-A ao Decreto-Lei nº 39/83, de 25 de Janeiro (requisição de certificados do registo criminal)

Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo Penal e revoga o Decreto-Lei nº 16489, de 15 de Fevereiro de 1929

Elevação a Vila de Algueirão - Mem Martins, no concelho de Sintra

Garante a protecção jurídica as pessoas em união de facto

Aprova medidas tendentes a impedir a actividade em Portugal de membros de organizações político-militares que combatam os governos de países africanos de expressão portuguesa

Decreto-Lei nº 202/86, de 22 de Junho, que extingue o Fundo de Apoio Térmico (FAT)

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros

Decreto-Lei nº 166/86, de 26 de Junho que aprova o regulamento da denominação de origem Vinho do Porto

Sobre as acções e omissões ilegais do Ministério do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho em detrimento das suas atribuições próprias e dos direitos dos trabalhadores

Decreto-lei nº 48/85 de 27 de Fevereiro ( Cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um Quadro de Efectivos Interdepartamental "QEI")