Ratificação·III / 139

Decreto-lei nº 48/85 de 27 de Fevereiro ( Cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um Quadro de Efectivos Interdepartamental "QEI")

Publicação15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985

Ratificação · III/139·Decreto-lei nº 48/85 de 27 de Fevereiro ( Cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um Quadro de Efectivos Interdepartamental "QEI")Publicação

Percurso legislativo

Publicação14/03/1985

DAR II série n.º 67, pp. 2311-2311 →