Iniciativas
Ratificação·IV / 140

Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares, criando para o efeito, comissões de apreciação, de âmbito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário

Publicação20 de fevereiro de 1987 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/140·Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares, criando para o efeito, comissões de apreciação, de âmbito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e SecundárioPublicação

Percurso legislativo

Entrada20/02/1987
Admissão20/02/1987
Anúncio24/02/1987
Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares, criando para o efeito, comissões de apreciação, de âmbito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário