Iniciativas
Ratificação·II / 83

Decreto-lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, que altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, administração central e local e dos institutos públicos.

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/83·Decreto-lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, que altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, administração central e local e dos institutos públicos.Publicação
Vide ratificações nº 80/II e 81/II.

Percurso legislativo

Anúncio19/05/1981
Decreto-lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, que altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, administração central e local e dos institutos públicos.