Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 488

Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas

Resolução da AR (Publicação DR)12 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/488·Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/12/2024
Admissão18/12/2024
Anúncio18/12/2024
Votação na generalidade18/12/2024
Aprovado
Baixa comissão especialidade18/12/2024
Votação final global28/02/2025
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/03/2025
Resolução (Publicação DAR)13/03/2025
Envio INCM13/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)17/03/2025
Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas