Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 426

Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Votação na generalidade10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/426·Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Discussão generalidade24/01/2025
Votação na generalidade31/01/2025
Rejeitado
4 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPLPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PS
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Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas… e doenças profissionais