Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 82

Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho)

Votação na generalidade29 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/82·Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada29/04/2024
Admissão02/05/2024
Anúncio02/05/2024
Publicação em Separata08/05/2024
Discussão generalidade24/01/2025
Votação na generalidade31/01/2025
Rejeitado
4 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPLPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e… Segurança e Saúde no Trabalho)