Projeto de Resolução·XVI / 538

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/538·Procede à alteração do Dia Nacional das AcessibilidadesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025

Publicação10/01/2025

Admissão14/01/2025

Anúncio15/01/2025

Apreciação22/01/2025

Votação na generalidade24/01/2025

Aprovado

8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPSILBEPCPLCDS-PPPAN

Abs.

CHMiguel Arruda (Ninsc)

Baixa comissão especialidade24/01/2025

Requerimento avocação plenário14/03/2025

Rejeitado

6 a favor3 contragrupos parlamentares

Favor

PSILBEPCPLPAN

Contra

PSDCHCDS-PP

Iniciativa Caducada02/06/2025