Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 527

Criação de um programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/527·Criação de um programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionadaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHILMiguel Arruda (Ninsc)
Baixa comissão especialidade24/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Criação de um programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada