Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 499

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Iniciativa Caducada20 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/499·Alteração do Dia Nacional das AcessibilidadesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/12/2024
Admissão06/01/2025
Anúncio07/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILBEPCPLCDS-PPPAN
Abs.
CHMiguel Arruda (Ninsc)
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Requerimento avocação plenário14/03/2025
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo BE e PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 499/XVI/1.ª (BE) - Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades e Projeto de Resolução n.º 538/XVI/1.ª (PAN) - Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
6 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSILBEPCPLPAN
Contra
PSDCHCDS-PP
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades