Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 98

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Votação na generalidade4 de julho de 2025
Projeto de Lei · XVII/98·Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de marçoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/07/2025
Admissão09/07/2025
Anúncio09/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/2025
Discussão generalidade11/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Rejeitado
5 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Abs.
ILPCP