Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 93

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Votação na generalidade4 de julho de 2025
Projeto de Lei · XVII/93·Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de marçoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/07/2025
Admissão09/07/2025
Anúncio09/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/2025
Discussão generalidade11/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Rejeitado
2 a favor8 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
CHPSILLPCPBEPANJPP
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março