Andreia Bernardo

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila

Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Pelo combate à Insuficiência Cardíaca

Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito

Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”

Recomenda ao Governo o estabelecimento de parcerias em saúde sempre que tal seja justificado e permita obter mais ganhos em saúde para as pessoas

Recomenda ao Governo a mediação nas negociações entre a AD-EDIT e os representantes das Bandas Filarmónicas e outras entidades utilizadoras de partituras musicais, e o apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino musical

Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia

Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila

Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida