Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 293

Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação

Votação na generalidade16 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/293·Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educaçãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão18/09/2025
Baixa comissão para discussão18/09/2025
Anúncio19/09/2025
Apreciação16/10/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Rejeitado
4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHILPCPBE