Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 294

Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Resolução da AR (Publicação DR)16 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/294·Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e CiênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão18/09/2025
Baixa comissão para discussão18/09/2025
Anúncio19/09/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade16/10/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026
Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente… da Educação e Ciência