Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 296

Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores

Resolução da AR (Publicação DR)16 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/296·Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professoresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão18/09/2025
Baixa comissão para discussão18/09/2025
Anúncio19/09/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Baixa comissão especialidade16/10/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026