Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 222

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Votação na generalidade16 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/222·Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azarVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão23/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2025
Anúncio24/09/2025
Discussão generalidade26/09/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/09/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)
Nova apreciação comissão generalidade26/09/2025
Votação na generalidade24/04/2026
Rejeitado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CH
Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar