Projeto de Lei·XVII / 223

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Votação na generalidade16 de setembro de 2025

Projeto de Lei · XVII/223·Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem SubstânciaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025

Admissão23/09/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2025

Anúncio24/09/2025

Discussão generalidade26/09/2025

Votação na generalidade26/09/2025

Rejeitado

6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abs.