Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 351

Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/351·Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão14/10/2025
Anúncio15/10/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Aprovado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPPANJPP
Contra
LPCPBE
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade16/10/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026
Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos… operacionais das escolas