Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 150
A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca.
Votação Deliberação3 de maio de 1995 → 26 de outubro de 1995
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada03/05/1995
Admissão03/05/1995
Anúncio03/05/1995
Publicação04/05/1995
Apreciação04/05/1995
Votação Deliberação04/05/1995
Votação Deliberação05/05/1995