Iniciativas
Projeto de Deliberação·V / 136
Comete à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a organização de um programa de apreciação legislativa sobre os órgãos de informação.
Votação Deliberação7 de junho de 1991 → 3 de novembro de 1991
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada07/06/1991
Admissão07/06/1991
Anúncio07/06/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/06/1991
Publicação12/06/1991
Apreciação12/06/1991