Iniciativas
Inquérito Parlamentar·V / 20

Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Resolução da AR (Publicação DR)19 de novembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Inquérito Parlamentar · V/20·Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da Comissão: DAR IIS C nº 27, de 20-04-1991; Relatório Final da Comissão: DAR IIS B nº 35, de 19-06-1991; Apreciação do relatório em Plenário: DAR IS nº 93, de 18-06-1990

Percurso legislativo

Entrada19/11/1990
Votação Deliberação15/01/1991
Aprovado
7 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Resolução (Publicação DAR)26/01/1991
Resolução da AR (Publicação DR)08/02/1991
Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.