Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 125
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes na área da segurança, higiene e saúde no trabalho tendo em vista a diminuição de doenças profissionais ocorridas nas empresas portuguesas.
Iniciativa Caducada28 de abril de 2006 → 14 de setembro de 2006
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada28/04/2006
Admissão03/05/2006
Anúncio03/05/2006
Publicação04/05/2006
Iniciativa Caducada14/10/2009