Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 527
Revoga a tabela de inaptidões para admissão nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (revoga a portaria n°1093-b/ /94, de 7 de Dezembro)
Iniciativa Caducada29 de março de 1995 → 26 de outubro de 1995
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/03/1995
Admissão31/03/1995
Anúncio31/03/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/1995
Publicação01/04/1995
Iniciativa Caducada26/10/1995