Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 30

Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação .

Iniciativa Caducada12 de outubro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Apreciação Parlamentar · X/30·Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação .Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/10/2006
Admissão16/10/2006
Anúncio18/10/2006
Apreciação de Decreto-Lei15/12/2006
Envio INCM31/01/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime de… do coeficiente de conservação.