Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 158
Constituição de uma Comissão Eventual para a Política Energética.
Resolução da AR (Publicação DR)12 de outubro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Resolução da AR (Publicação DR)
Despacho do PAR nº 145/X - Relativo à composição da Comissão Eventual: DAR II S C 50, de 2007-04-28; Designação dos Deputados para a Comissão Eventual: DAR II S C 54; de 2007-05-12; Regulamento da Comissão: DAR II S C 58, de 2007-05-25; Eleição da Mesa: DAR II S C 60, de 2007-06-02; Relatório final: DAR II S C 29, de 2009-07-20; Apreciação do Relatório: DAR I S 105, de 2007-07-24
Percurso legislativo
Entrada12/10/2006
Admissão16/10/2006
Anúncio18/10/2006
Publicação18/10/2006
Apreciação15/11/2006
Resolução (Publicação DAR)16/11/2006
Envio INCM23/11/2006
Resolução da AR (Publicação DR)06/12/2006