Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 469

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Votação na generalidade2 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/469·Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação AcessívelVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada02/01/2026
Admissão06/01/2026
Anúncio08/01/2026
Votação na generalidade09/01/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PCP
Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível