Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 349

Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária

Votação na generalidade2 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/349·Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliáriaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada02/01/2026
Admissão06/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/01/2026
Anúncio08/01/2026
Discussão generalidade09/01/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)09/01/2026
Votação na generalidade20/02/2026
Rejeitado
4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PCPBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação… à especulação imobiliária