Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 479

Cria o relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga

Votação na generalidade11 de janeiro de 1995 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/479·Cria o relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à drogaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/01/1995
Admissão12/01/1995
Anúncio12/01/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/01/1995
Discussão generalidade02/02/1995
Votação na generalidade09/02/1995
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPCDS-PPMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)
Contra
PSD
Cria o relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga