Iniciativas
Projeto de Lei·X / 526

Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.

Votação na generalidade30 de abril de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/526·Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/04/2008
Admissão05/05/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/05/2008
Anúncio07/05/2008
Discussão generalidade11/06/2008
Votação na generalidade19/06/2008
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
1PSCDS-PP
Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.