Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 353

Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais.

Votação Deliberação26 de junho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Resolução · X/353·Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada26/06/2008
Admissão30/06/2008
Anúncio02/07/2008
Baixa comissão para discussão04/09/2008
Votação Deliberação23/01/2009
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais.