Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 129

Suspende a vigência do nº 2 do artigo 1° do Decreto-lei nº 171/94, de 24 de Junho, que "aprova o novo esquema de classificação funcional das despesas públicas".

Iniciativa Caducada4 de novembro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Resolução · VI/129·Suspende a vigência do nº 2 do artigo 1° do Decreto-lei nº 171/94, de 24 de Junho, que "aprova o novo esquema de classificação funcional das despesas públicas".Iniciativa Caducada
Vide ratificação nº 124/VI.

Percurso legislativo

Entrada04/11/1994
Admissão04/11/1994
Anúncio04/11/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995