Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 476

Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Votação Deliberação22 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/476·Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada22/04/2009
Admissão23/04/2009
Baixa comissão para discussão23/04/2009
Anúncio24/04/2009
Votação Deliberação22/05/2009
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.