Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 448
Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas
Iniciativa Caducada15 de outubro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Iniciativa Caducada
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Percurso legislativo
Entrada19/10/1994
Admissão19/10/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/10/1994
Anúncio20/10/1994
Publicação21/10/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995