Projeto de Lei·XVII / 388

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026

Projeto de Lei · XVII/388·Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026

Anúncio21/01/2026

Admissão27/01/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026

Discussão generalidade30/01/2026

Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)30/01/2026

Aprovado

9 a favor1 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCHPSILLPCPCDS-PPPANJPP

Contra

Nova apreciação comissão generalidade30/01/2026

Votação na generalidade26/03/2026

Rejeitado

2 a favor7 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHIL

Contra

PSDPSLPCPBEPANJPP

Abs.

CDS-PP