Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 505

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/505·Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão22/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PCP
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Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima,… n.º 98/2021, de 31 de dezembro